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A responsabilidade pelo compartilhamento de dados pessoais frente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Como já tratado em outros artigos anteriores, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem como objetivo principal a proteção da privacidad...
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Da necessidade do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Como já comentado em artigos anteriores, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) disciplina a forma como devem ser tratados e protegidos o...
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A importância do advogado na elaboração de uma Política de Privacidade adequada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Por se tratar de uma declaração formal do controlador sobre como serão tratados os dados pessoais dos usuários, a Política de Privacidade é um docu...
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Da necessidade de adequação às regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em nosso ordenamento jurídico, surgiu a necessidade premente de empresas e...
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Coronavírus e quarentena: Como cumprir os contratos nessa situação?

Estamos diante de uma triste e notória situação por conta da pandemia do Coronavírus e da quarentena determinada por alguns governantes, fato este ...
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Da onerosidade excessiva no contrato de seguro saúde pela recusa de custeio de medicamento

Muito se tem discutido em nosso ordenamento jurídico sobre as restrições contratuais impostas pelas operadoras de planos de saúde aos seus clientes...
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Do Dano Moral presumido nas Relações de Consumo

Diversas são as relações jurídicas regidas pelo Código de Defesa do Consumo, dentre as mais conhecidas, estão aquelas que envolvem as empresas de T...
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Questões sobre o ITCMD paulista nos casos de abertura do inventário

As principais questões acerca do tributo em comento referem-se à determinação da base de cálculo de sua incidência e a aplicação das penalidades pe...
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